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Regras e autorização

Licença e legalidade: o que a Lottu tinha

A autorização federal da marca, o que a lei brasileira exige e o que vale para a oferta do cartão

Revisado em por Camila Duarte

A Lottu foi uma marca brasileira de cassino online e apostas esportivas. Para entender o que ela podia oferecer, vale olhar dois documentos: a lista de empresas autorizadas do Ministério da Fazenda e a portaria federal que regulou o setor. É o que esta página faz, com as datas no lugar.

  • Portaria 136 de 22/01/2025
  • CNPJ 56.075.466/0001-00 Esportes Gaming Brasil
  • Lei 14.790/2023 marco das apostas
  • 18+ só para maiores
Destaques sobre esta seção

Em janeiro de 2025, a Portaria SPA/MF nº 136 autorizou a Esportes Gaming Brasil Ltda a explorar apostas de quota fixa no Brasil. A mesma empresa aparecia por trás das marcas Esportes da Sorte, Onabet e Lottu. A portaria foi depois alterada por outra norma, em julho daquele ano. A informação vem da lista de empresas autorizadas do Ministério da Fazenda, consultada em novembro.

DocumentoDado
Portaria SPA/MF nº 13622/01/2025
CNPJ da Esportes Gaming Brasil Ltda56.075.466/0001-00
Portaria SPA/MF nº 1.559 (alteração)16/07/2025
Consulta à lista do Ministério da Fazenda11/11/2026

Isso é histórico, não um selo de hoje. A autorização valia para o período e as condições descritas nos documentos oficiais. Quem quer conferir o cenário atual consulta a lista da Secretaria de Prêmios e Apostas e lê os termos da oferta que estiver considerando.

O que a Lei 14.790/2023 organizou

A lei de dezembro de 2023 deu forma ao mercado de apostas de quota fixa no Brasil. Criou a Secretaria de Prêmios e Apostas dentro do Ministério da Fazenda, exigiu cadastro com CPF e movimentação por conta própria do apostador, com Pix no centro dos pagamentos.

  • CPF e conta própria

    Cada aposta fica ligada a uma pessoa identificada, com dinheiro saindo e entrando na conta do próprio jogador.

  • Pix como base

    O caixa da Lottu trabalhou com Pix e Open Finance, o caminho que os brasileiros mais usam para depositar e sacar.

  • Artigo 29

    Operadores autorizados ficaram proibidos de dar adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia. Por isso as marcas brasileiras passaram a apostar em cashback, rodadas grátis, missões e fidelidade em vez de bônus de depósito.

Cartões visuais sobre O que a Lei organizou

A oferta de boas-vindas mostrada no cartão deste site vem de outro operador e tem termos próprios. Leia as condições antes de aceitar qualquer promoção.

Nota visual sobre O que a Lei organizou

Como usar essa informação

Se você quer comparar promoções com calma, comece pelo bônus de boas-vindas e entenda o peso do rollover antes de qualquer coisa. Nossa metodologia explica como lemos regras e prazos, e a página Lottu é confiável junta o que se sabe sobre a marca. Para tirar dúvidas, escreva para o endereço mostrado na página de contato.

Jogo é entretenimento, não fonte de renda. Defina limite antes de começar e pare quando o limite chegar. Veja as dicas em jogo responsável.

As regras de apostas variam por país e estado; verifique o que se aplica onde você mora. 18+.

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Conteúdo assinado por Camila Duarte, editora de bônus e pagamentos, com revisão de Thiago Ramos, revisor de regras e jogo responsável.

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